Despacho n.º 44/98

Despacho n.º 44/98 / CHEFIA DO GOVERNO. , 6 de Julho de 1998. - - Designando a Ministra do Turísmo, Transporte e Mar, Drª Maria Helena Semedo, para substituir o Ministro da Agricultura Alimentação e Ambiente, Dr.José António Pinto Monteiro, durante a sua ausência no exterior.

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Legislação