Portaria nº30/90
Portaria nº30/90 / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES,COMÉRCIO E TURISMO. , 14 de Julho de 1990. - - Atribui em percentagem sobre o salário base,alguns prémios de qualificação aeronáutica aos trabalhadores do quadro de pessoal da ASA- Empresa Nacional deAéroportos e Segurança Aérea.
Material textual
Legislação