Decreto nº 58/90

Decreto nº 58/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Julho de 1990. - - Aprova o acordo de cooperação entre a República Popular de Angola,a República de Cabo Verde,a República da Guiné Bissáu,a República Popular de Moçambique a República Portuguesa e a República Democrática de S.Tomé no domínio do desporto.

Material textual

Legislação