Portaria nº 40/90.

Portaria nº 40/90. / MINISTÉRIO DO PLANO E DA COOPERAÇÃO. , 8 de Setembro de 1990.. - - Regulamenta os concursos Para provimento de lugares de ingresso e acesso relativos às categorias previstas nos de pessoal do Ministério do Plano e da cooperação e dos Serviços e Organismos Autónomos colocados sob tutela do respectivo Ministro.

Material textual

Legislação