Decreto Presidencial nº 10/90

Decreto Presidencial nº 10/90 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 15 de Setembro de 1990. - - Designa o Primeiro Comandante Silvino Manuel da Luz, Ministro dos Negòcios Estrangeiros, para assegurar as funções de Primeiro Ministro, durante a ausência no esrtangeiro do titular do cargo, o comandante de Brigada Pedro Verona Rodrigues Pires.

Material textual

Legislação