Portaria nº45/98

Portaria nº45/98 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO. , 10 de Agosto de 1998. - - Estabelece a correspondência entre as classes referidas no nº 2 do artigo 6ª do Decreto nº87/89, de 24 de Novembro e os valores das obras.

Material textual

Legislação