Portaria nº 40/90

Portaria nº 40/90 / MINISTÉRIO DO PLANO E DA COOPERAÇÃO. , 8 de Setembro de 1990. - - Regulamenta os concursos para provimento de lugares de ingresso e acesso relativos às categorias previstas nos quadros de pessoal do Ministério do Plano e da Cooperação e dos Serviços e Organismos Autónomo colocados sob tutela do respectivo Ministro.

Material textual

Legislação