Decreto Presidencial n.º 10/90

Decreto Presidencial n.º 10/90 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 15 de Setembro de 1990. - - Designa o Primeiro Comandante Silvino Manuel da Luz, Ministro dos Negócios Estrangeiros, para assegurar as funções de Primeiro Ministro, durante a ausência no estrangeiro do titular do cargo, o Comandante de Brigada, Pedro Verona Rodrigues Pires.

Material textual

Legislação