Decreto Presidencial nº 13/90

Decreto Presidencial nº 13/90 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Outubro de 1990. - - Nomeia a Dr. Vera Valentina Benrós de Melo Duarte Martins para em comissão de serviço, desempenhar as funções de Juíz do Supremo Tribunal de Justiça.

Material textual

Legislação