Decreto Presidêncial nº 1/91

Decreto Presidêncial nº 1/91 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 19 de Janeiro de 1991. - - Condecora com os graus da ordem «Amilcar Cabral» os combatentes destacados da Liberdade da Pátria Caboverdeana que indica.

Material textual

Legislação