Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 19 de Janeiro de 1991. - - Ao Decreto-Lei nº 101-E/90, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial nº 46/90 de 23 de Novembro. Ao despacho promovendo o major Carlos Alberto Ramos Andrade, publicado no Boletim Ofcial nº 1/91 de 5 de Janeiro.

Material textual

Legislação