Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA SAÚDE, TRABALHO E ASSUNTOS SOCIAIS. , 25 Janeiro de 1991. - - Acrescentando a aérea de Infecto-Contagiosa do nº 1 do quadro Anexo III do despacho publicado no Boletim Oficial nº 32/89, de 12 de Agosto.

Material textual

Legislação