Portaria nº 1-F/91

Portaria nº 1-F/91 / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA. , 25 de Janeiro de 1991 . - - Estabelece um conjunto de regras a observar pelas empresas indústriais que procedem ao transporte, armazenagem, manuseamento, tratamento e evacuação de produtos tóxicos ou perigosos.

Material textual

Legislação