Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO. , 16 de Mrço de 1991. - - Reconhecendo a Igreja Pentecostal «Deus é Amor» como pessoa jurídica do ordenamento caboverdiano.

Material textual

Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO