Decreto nº 19/91

Decreto nº 19/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Março de 1991. - - Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Victor Manuel Barbosa Borges, no cargo de director de Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação.

Material textual

Legislação