
Decreto nº 60/91
Decreto nº 60/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Maio de 1991. - - Nomeia Maria Teresa Lopes Ribeiro, técnica superior de 1ª classe, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de conselheira do Presidente da Republica.
Material textual
Legislação