Portaria nº 9/91

Portaria nº 9/91 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. , 13 de Julho de 1991. - - Põe em circulação a partir do dia 5 de Junho de 1991, selos da emissão «Planta Endémicas Medicinais».

Material textual

Legislação