Decreto nº 80/91

Decreto nº 80/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Julho de 1991. - - Nomeia Maria das Dores Almeida de Morais, professora do 5º nível, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de directora do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação.

Material textual

Legislação