Decreto Presidencial n.º 14/98
                                    Decreto Presidencial n.º 14/98 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 7 de Outubro de 1998. -  - Exonerando o Coronel Amílcar, Baltazar Monteiro Baptista, do cargo de Chefe do Estado Maior das Forças Armadas. 
                                                Material textual
                Legislação