Portaria nº 58/98

Portaria nº 58/98 / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DO TURISMO TRANSPORTES E MAR. , 19 de Outubro de 1998. - - Atribui a qualidade de Orgão Produtor de Estatísticas Sectoriais, ao Instituto Nacional e Desenvolvimento das Pescas.

Material textual

Legislação