Portaria nº 47/91

Portaria nº 47/91 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. , 23 de Novembro de 1991. - - Extingue a Célula Nacional de Execução da Galeria de Bota-Ramos, criada pela Portaria nº 10/88, de 2 de Abril.

Material textual

Legislação