Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Fevereiro de 1992. - - Suspendendo, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular dos deputados Basílio Mosso Ramos e Moisés Pereira Vaz, eleitos a 13 de Janeiro de 1991, pelo círculos eleitorais de Nossa Srª das Dores-ilha do Sal e S.Lourenço dos Órgãos/S.Tiago Maior-ilha de Santiago respectivamente.

Material textual

Legislação