Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 16 de Maio de 1992. - - Suspendendo, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular dos Deputados Roberto Escolástico Mendes Fernandes e Júlio Lopes Correia, eleitos a 13 de Janeiro, pelos Círculos Eleitorais de Praia Rural I-Santiago e Nossa Senhora de Ajuda-Fogo, respectivamente.

Material textual

Legislação