
Despacho
Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 31 de Agosto de 1992. - - Substituindo temporariamente os Deputados Basilio Mosso Ramos, Carlos Augusto Duarte Burgo e Francisco Pina Fernandes, respectivamente, por Carlos Alberto Ramos Estevão, Edith Gomes da Silva e Filomena Maria Tavares Correia e Silva.
Material textual
Legislação