Despacho nº 17/97

Despacho nº 17/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 3 de Março de 1997. - - Designando o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro,Dr. José António dos Reis, para substituir o Ministro da saúde promoção Social Dr. João Baptista Medina, durante a sua ausência.

Material textual

Legislação