Portaria n.º 11/97
Portaria n.º 11/97 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA. , 24 de Março de 1997. - - Fixa o montante dos suplementos remuneratórios inerentes ao exercício da função docente;
Material textual
Legislação
MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA