Decreto nº 14/97

Decreto nº 14/97 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Abril de 1997. - - Aprova o Protocolo Adicional nº 4 ao Acordo de Cooperação Cientifica e Técnica entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa, relativo ao Estado Geográfico do Vulcão da Ilha do Fogo em Cabo Verde.

Material textual

Legislação