Portaria n.º 19/97
Portaria n.º 19/97 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. , 28 de Abril de 1997. - - Procede à distribuição de algumas verbas globais atribuidas à Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração do Ministério da Saúde e Promoção Social, pelo Orçamento-Geral do Estado para o ano de 1997.
Material textual
Legislação