Despacho nº 41/97

Despacho nº 41/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Junho de 1997. - - Designando o Ministro da Justiça e Administração Interna, Dr. Simão Gomes Monteiro, para substituir o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Dr. José António dos Reis, durante a sua ausência.

Material textual

Legislação