Despacho-conjunto

Despacho-conjunto / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 31 de Dezenbro de 1997. - - Fixando a remuneração de membros da Comissão Instaladora do Serviço Nacional de Cartografia e Cadastro.

Material textual

Legislação