Decreto-Presidencial nº 22/98

Decreto-Presidencial nº 22/98 / PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA. , 14 de Dezembro de 1998. - - Condecorando com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, Sua Excelência Senhor Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Portuguesa.

Material textual

Legislação