Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Março de 1996. - - Substituindo o deputado Eugénio Augusto Pinto Inocêncio, eleito na lista do MPD pelo círculo eleitoral da Europa e Resto do Mundo pelo primeiro suplente na mesma lista Bernardino Alexandre de Brito.

Material textual

Legislação