Decreto-Presidencial nº 7/96

Decreto-Presidencial nº 7/96 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 29 de Abril de 1996. - - Exonera, a seu pedido o Engenheiro Teófilo de Figueiredo Almeida e Silva do cargo de Ministro das Infraestruturas e Transportes.

Material textual

Legislação