Resolução nº 55/96

Resolução nº 55/96 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E GABINETE MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO. , 31 de Dezembro de 1996. - - Cria a Escola Secundária da Vila do Tarrafal, denominada "Escola Secundária do Conselho do Tarrafal.".

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Legislação