Portaria nº 56/96

Portaria nº 56/96 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E GABINETE MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO. , 31 de Dezembro de 1996. - - Cria a Escola Secundária do Conselho de Santa Cruz, denominada "Escola do Conselho de Santa Cruz.

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Legislação