Portaria nº 53/89

Portaria nº 53/89 / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES,COMÉRCIO E TURISMO. , 17 de Setembro de 1989. - - Fixa novos preços de venda do açucar granulado refinado e revoga a Portaria nº 41-A/85, de 13 de Junho.

Material textual

Legislação