Resolução n.º 98/IV/95

Resolução n.º 98/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Março de 1995. - - Que aprova a Convenção das Nações Unidas sobre a Luta Contra a Desertificação nos Países gravemente afectados pela seca e/ou pela desertificação.

Material textual

Legislação