Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Julho de 1995. - - Aos despacho de S.Exªs os Ministros da Coordenação Económica e Infraestruturas e Transportes publicados no Boletim Oficial n.º 20, I Série, de 26 de Junho de 1995.

Material textual

Legislação

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS