
Resolução n.º 129/IV/95
Resolução n.º 129/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Setembro de 1995. - - Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária do mandato do deputado Pedro Alexandre Tavares Rochas, eleito pelo Círculo Eleitoral de S.Tiago Maior/S. Lourenço dos Orgãos Santa Cruz.
Material textual
Legislação