
Resolução n.º 44/IV/94
Resolução n.º 44/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Março de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato o Deputado Alfredo Ferreira Fortes, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Luz, S.vicente.
Material textual
Legislação