Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Março de l994. - - Declarando para os efeitos do artigo 41º da Lei nº 18/IV/91, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 10º do Decreto-Lei nº 31/89, de 3 de Junho, que Gregório S.Lopes Semedo, director dos Serviços Administrativos vem, desde 1 de Outubro, 1993,acumulando com as suas funcões de Secretário-Geral, por substituição.

Material textual

Legislação