Resolução n.º 70/V/97

Resolução n.º 70/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de l997 . - - Aprova, para ratificação, o Tratado que a zona livre de Armas Nucleares em Àfrica, Tratado de Polindaba, bem como os respectivos Protocolos.

Material textual

Legislação