Portaria n.º 16/99

Portaria n.º 16/99 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA JUVENTUDE E DESPORTO, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E CHEFIA DO GOVERNO. , 12 de Abril de 1999. - - Aprova o quadro provisório do pessoal do Instituto Pedagógico. - -

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Legislação