
Resolução n.º 53/IV/94
Resolução n.º 53/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Abril de 1994. - - Deferindo o pedido de cessão da suspensão temporária do mandato do Deputado Alfredo Ferreira Fortes, Eleito pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Luz, S.Vicente.
Material textual
Legislação