Resolução n.º 58/IV/94

Resolução n.º 58/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Maio de 1994. - - Concedendo a autorização solicitada por sua Excelência o Presidente da República para se ausentar do País, em missão oficial no período de 7 a 11 de Maio.

Material textual

Legislação