Decreto-Presidencial n.º 9/94

Decreto-Presidencial n.º 9/94 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 26 de Maio de 1994. - - Condecora, a título póstumo, com o 1º Grau da Ordem do Dragoeiro e com a 1ª Classe da Medalha de Mérito o Doutor Baltasar Lopes da Silva.

Material textual

Legislação