Resolução n.º 68/IV/94

Resolução n.º 68/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Junho de 1994. - - Concedendo a autorização solicitada por Sua Excelência o Presidente da República para se ausentar do País em missão oficial, nos períodos de 11 a 16 de Junho e de 26 de Junho a 1 de Julho de 1994.

Material textual

Legislação