Resolução n.º 70/IV/94

Resolução n.º 70/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Julho de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do Deputado Carlos Duarte Burgo, eleito pelo Círculo Eleitoral de São João Baptista/Nossa Senhora do Monte.

Material textual

Legislação