
Despacho
Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Maio de 1999. - - Substituindo os Deputados Dario Laval Dantas dos Reis, Mário Paixão Lopes e Onestaldo Ferreira Fontes Gonçalves por Joaquim Martins Tavares, Sara Maria Duarte Lopes e Venâncio Medina Silva.
Material textual
Legislação