Portaria nº 29/93.

Portaria nº 29/93. / Ministério da Infraestruturas e Transportes.. , 930510.. - - Distribui da forma que indica, as verbas do orçamento para o corrente ano consignadas à Capitania dos Portos de Barlavento e ao Serviço de Forolagem e Semafórico, da Direcção-Geral da Marinha e Portos.

Material textual

Legislação